1. Aceite e elegibilidade
Ao criar uma conta ou usar o Controle Prisma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Você deve ter capacidade legal para contratar ou estar devidamente representado ou assistido, conforme a legislação aplicável. O serviço destina-se ao uso permitido pela lei brasileira.
Se não concordar com estes Termos, não utilize o serviço. Este documento poderá receber ajustes após revisão jurídica.
2. Conta, informações e segurança
Você deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e responder pela exatidão dos lançamentos e demais conteúdos inseridos. É sua responsabilidade proteger credenciais, dispositivos e sessões, não compartilhar acesso indevidamente e comunicar pelos canais de suporte qualquer suspeita de uso não autorizado.
O Controle Prisma poderá adotar verificações, encerrar sessões e restringir acessos quando houver risco de segurança. Salvo quando a lei dispuser de outro modo, atividades realizadas por meio de sua conta serão atribuídas ao respectivo usuário.
3. Natureza informativa do serviço
O Controle Prisma é uma ferramenta de registro, organização e visualização de informações financeiras pessoais. O serviço não é banco, instituição de pagamento, corretora ou outra instituição financeira; não recebe depósitos, não movimenta recursos e não executa investimentos.
Informações, gráficos, projeções, alertas ou análises têm finalidade organizacional e informativa. Não constituem consultoria financeira, contábil, jurídica, tributária ou recomendação de investimento. Decisões financeiras são de responsabilidade do usuário, que deve buscar profissional habilitado quando necessário.
4. Planos FREE, TRIAL e PRO
O serviço poderá oferecer modalidades FREE, TRIAL e PRO, com recursos e limites apresentados na interface aplicável. Um período TRIAL, quando disponibilizado, permite testar recursos pelo prazo informado no momento da ativação. O plano PRO poderá incluir funcionalidades adicionais.
Se meios de cobrança forem implementados, preço, periodicidade, renovação, cancelamento e demais condições comerciais serão exibidos antes da contratação. Nenhuma obrigação de pagamento é criada apenas por estes Termos, e não presumimos preços, prazos promocionais ou políticas de reembolso que ainda não tenham sido divulgados e aceitos.
5. Uso aceitável
Você não pode usar o serviço para:
- praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
- acessar conta ou dados de terceiros sem autorização;
- contornar controles, explorar vulnerabilidades, introduzir código malicioso ou prejudicar a infraestrutura;
- realizar engenharia reversa ou cópia indevida, salvo quando a lei permitir;
- sobrecarregar o serviço, automatizar acessos abusivos ou violar direitos de terceiros.
6. Disponibilidade e integrações externas
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas, atualização, caso fortuito, força maior ou eventos fora de nosso controle. Não garantimos operação contínua, livre de erros ou compatibilidade permanente com todos os dispositivos.
Integrações, logins e serviços de terceiros estão sujeitos aos termos e à disponibilidade de seus próprios fornecedores. Mudanças ou indisponibilidade externa podem limitar funcionalidades sem que o Controle Prisma controle tais eventos.
7. Propriedade intelectual
A marca, interface, textos, elementos visuais, software e demais componentes do Controle Prisma são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme suas finalidades. Você mantém os direitos sobre os dados que insere e autoriza o tratamento necessário para operar as funcionalidades solicitadas.
8. Suspensão, encerramento, congelamento e exclusão
O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco à segurança, uso ilegal, exigência de autoridade competente ou descontinuação do serviço, observados a legislação e os direitos do usuário.
Quando disponíveis, as opções de congelar, excluir ou recomeçar terão os efeitos descritos na interface. A exclusão da conta ou dos dados ativos não impede a retenção limitada de registros quando necessária para cumprir obrigação legal, prevenir fraude, resolver disputas, exercer direitos ou manter cópias de segurança pelo ciclo técnico aplicável. Consulte a Política de Privacidade.
9. Limitações de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o Controle Prisma não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em informações do aplicativo, erros nos dados fornecidos pelo usuário, perda decorrente de credenciais comprometidas por sua conduta, falhas de terceiros ou eventos inevitáveis fora de controle razoável.
Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma aplicável. Eventual responsabilidade será avaliada de acordo com a participação de cada parte, o dano comprovado e a legislação brasileira.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças legais, técnicas, de segurança ou do serviço. A versão vigente e a data de atualização ficarão disponíveis nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo e, quando necessário, será solicitado novo aceite.
11. Legislação brasileira e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos deverão respeitar as regras legais de competência, inclusive as normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis, sem impor foro que restrinja direitos obrigatórios.
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais de contato ou suporte disponibilizados no aplicativo Controle Prisma.